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Eduardo Abreu Santos

Águas Claras (DF)

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 11 anos

Apelação - Lei de Drogas - Violação de Domicílio - Interrogatório - Nulidade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROCESSO Nº. 0506508-96.2014.8.05.0001 – APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: SALVADOR – BA ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL –...

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Advocacia Vilas Boas

Comentário · há 5 anos

Usar (consumir) drogas é crime?

Gustavö Vilâs Boas · há 7 anos

Excelente artigo jurídico. Bem explicado e fundamentado. Embora as conclusões do autor consideraram como crime o porte de drogas para consumo pessoal, a punição é branda na prática. Parabéns!!!

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Gustavö Vilâs Boas

Artigo · há 7 anos

Usar (consumir) drogas é crime?

Usar (consumir) drogas é crime?

A tipificação criminal da posse de drogas para consumo pessoal é um assunto bem controvertido na doutrina e jurisprudência. Muitos usuários de drogas acreditam que o consumo de drogas “não dá em...

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